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Henrique Cesar Rodrigues Lima

São Paulo (SP)

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Fernando Henrique Loureiro Bardusco

Notícia · há 7 anos

É válida a cláusula penal que prevê a perda integral dos valores pagos em contrato de compromisso de compra e venda firmado entre particulares.

Inicialmente cumpre salientar que, no caso dos autos, por se tratar de compromisso de compra e venda celebrado de forma voluntária entre particulares que, em regra, estão em situação de paridade, é...

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Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Artigo · há 11 anos

Nulidade da cláusula arbitral em Contratos de Venda e Compra de Imóvel

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Por Ivan Mercadante Boscardin Todos os direitos reservados, permitida a reprodução total ou parcial desde que citado o autor O texto compõe a obra do autor intitulada: “Artigos Jurídicos sobre...

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Notícia · há 7 anos

Garçom há 49 anos, Natálio leva carteira da OAB na bandeja para filha advogada

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Filha de pai garçom, a advogada Luana da Silva Malaquias , de 26 anos, comemorou a conquista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de uma maneira especial e comovente. Durante a solenidade de...

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